Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de São Paulo do Potengi (RN)

FC657488

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Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN), que ocupa cargo efetivo há 5 anos, foi acometido por doença grave que o impossibilita de exercer suas funções laborais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, qual o procedimento e o prazo para a licença por motivo de doença em pessoa da família?

(a)

A licença poderá ser concedida por até 90 dias, com remuneração integral, mediante apresentação de atestado médico.

(b)

A licença por motivo de doença em pessoa da família, quando por prazo superior a 60 dias, será concedida sem remuneração.

(c)

A licença será concedida pelo prazo que o atestado médico indicar, sendo no máximo de 1 ano, com remuneração integral nos primeiros 90 dias.

(d)

O servidor tem direito a licença remunerada por até 120 dias, prorrogáveis por igual período, mediante parecer de junta médica oficial.

(e)

A licença por doença em pessoa da família só é permitida para cônjuge ou filhos, não se estendendo a pais ou outros parentes próximos.