Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de São Paulo do Potengi (RN)

FC657491

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Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN) foi nomeado para um cargo em comissão, sem vínculo efetivo anterior. Após 2 anos de exercício, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo anterior, que ainda se encontra vago. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, qual o direito deste servidor?

(a)

O servidor tem direito à recondução ao cargo efetivo, desde que comprove ter sido aprovado em novo concurso público para o cargo em comissão.

(b)

A nomeação para cargo em comissão implica a renúncia tácita ao cargo efetivo, sendo vedado o retorno, exceto em casos de exoneração a pedido.

(c)

O servidor em cargo em comissão, sem vínculo efetivo anterior, não possui direito de retorno ao serviço público municipal.

(d)

O servidor tem direito à recondução ao cargo efetivo quando exonerado do cargo em comissão, desde que não tenha sido admitido originariamente sem concurso público.

(e)

A recondução ao cargo efetivo só é permitida após a conclusão de estágio probatório no cargo em comissão, o que não se aplica neste caso.