Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de São Paulo do Potengi (RN)

FC657495

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Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN) foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação. Diante dessa nomeação, surgiram dúvidas sobre a possibilidade de acumulação de cargos e a manutenção de seu vínculo efetivo, conforme as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

(a)

A nomeação para cargo em comissão em qualquer órgão da administração pública permite a acumulação com o cargo efetivo, desde que as jornadas de trabalho sejam compatíveis.

(b)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão no âmbito do próprio município terá seu vínculo efetivo suspenso, sem direito a remuneração e contagem de tempo para todos os fins.

(c)

A investidura em cargo em comissão, mesmo que em órgão diverso do município, não impede a acumulação com o cargo efetivo, desde que haja compatibilidade de horários.

(d)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão no âmbito do próprio município poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo em comissão, mantendo a contagem de tempo para todos os fins.

(e)

A nomeação para cargo em comissão no Poder Executivo municipal permite a acumulação com o cargo efetivo no Poder Legislativo, desde que haja aprovação do Prefeito.