Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de São Paulo do Potengi (RN)

FC657496

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Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, considerou os preceitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para conceder ou negar a licença, observando os prazos e condições.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, sem necessidade de justificativa.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares, com duração máxima de três anos consecutivos, é concedida a critério da administração, vedado o exercício de atividade remunerada durante seu curso.

(c)

Servidores com menos de um ano de efetivo exercício têm direito à licença para tratar de assuntos particulares, podendo esta ser renovada indefinidamente.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor estável, concedida por até dois anos, sem remuneração, e o servidor pode exercer cargo em comissão durante este período.

(e)

O servidor pode solicitar licença para tratar de assuntos particulares a cada dois anos de efetivo exercício, com duração de até quatro anos, sendo permitida a acumulação de cargos públicos.