Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de São Paulo do Potengi (RN)

FC657498

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Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN), que ocupa cargo efetivo há 15 anos, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções habituais. Ele busca informações sobre os direitos e procedimentos para obter a licença para tratamento de saúde, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

(a)

A licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogada mediante atestado médico particular.

(b)

O servidor tem direito à licença para tratamento de saúde, sem limite de tempo, desde que apresente laudo médico oficial que ateste a incapacidade laborativa.

(c)

A licença para tratamento de saúde é concedida mediante inspeção médica oficial, e o servidor só terá direito à remuneração integral se a licença não ultrapassar 90 dias.

(d)

O servidor só terá direito à licença para tratamento de saúde após comprovar, no mínimo, 24 meses de efetivo exercício no serviço público municipal.

(e)

A licença para tratamento de saúde é concedida por até 180 dias, renováveis por igual período, e o servidor pode exercer outra atividade remunerada durante esse tempo.