Questões de Concurso

A Polícia Militar do Maranhão, como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, possui uma estrutura organizacional e atribuições definidas em legislação específica. Considerando a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14.751/2023, assinale a alternativa que descreve corretamente a subordinação administrativa e a integração dessas instituições.

(a)

As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares subordinam-se diretamente ao Ministério da Defesa, atuando como força de reserva do Exército em operações de segurança interna.

(b)

Embora atuem como força auxiliar e reserva do Exército, as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, integrando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

(c)

A subordinação das Polícias Militares é exclusiva aos Comandos Militares Regionais, enquanto os Corpos de Bombeiros Militares respondem aos prefeitos municipais.

(d)

As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são instituições temporárias e discricionárias, subordinadas ao Congresso Nacional para fins de planejamento estratégico.

(e)

A integração das Polícias Militares se restringe ao Sistema de Defesa Nacional, não possuindo vínculo com o Sistema Único de Segurança Pública.