Questões de Concurso

O Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, regulamenta as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, estabelecendo suas características e funções. Um policial militar recém-ingressado em uma corporação estadual busca compreender a natureza jurídica de sua instituição e sua relação com as demais esferas de governo.

(a)

O referido decreto estabelece que as Polícias Militares são instituições estaduas, permanentes e com exclusividade de policiamento ostensivo, mas as vincula diretamente ao Ministério da Justiça para fins de coordenação.

(b)

Segundo o regulamento, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares estaduais, com atribuições de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, e atuam como força auxiliar e reserva do Exército.

(c)

O decreto define que as Polícias Militares integram as Forças Armadas, possuindo subordinação hierárquica direta ao Comando do Exército, com autonomia apenas para policiamento ostensivo em nível local.

(d)

As Polícias Militares, conforme o regulamento, são instituições civis de caráter permanente, com funções de investigação criminal, e não possuem qualquer vínculo com o Exército Brasileiro.

(e)

O Decreto nº 88.777/1983 determina que os Corpos de Bombeiros Militares são subordinados aos governadores, enquanto as Polícias Militares são subordinadas aos prefeitos municipais em suas respectivas áreas de atuação.