Questões de Concurso

Prefeitura de Campina Grande - PB

Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se

(a)

for necessário proteger qualquer direito líquido e certo do cidadão.

(b)

as autoridades públicas praticarem qualquer ilegalidade.

(c)

o Poder Público agir com desvio de poder.

(d)

alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.