Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Silveira Martins (RS)

FC657643

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A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins (RS) estabelece as competências municipais, sendo o Art. 5º um dos mais relevantes para concursos. Ele detalha as atribuições do município em diversas áreas, visando garantir o bem-estar e o desenvolvimento local. De acordo com o referido artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência municipal.

(a)

A regulamentação de serviços de gás canalizado, matéria que compete primordialmente ao Estado.

(b)

A proteção do patrimônio histórico-cultural e a preservação de florestas, fauna e flora.

(c)

A criação de impostos sobre a propriedade territorial rural, competência exclusiva da União.

(d)

A fiscalização do tráfego aéreo e a concessão de licenças para voo de aeronaves.

(e)

A definição de normas gerais para o sistema nacional de viação, atribuição federal.