Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Japurá, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Após cumprir o estágio probatório, ele foi nomeado para um cargo em comissão em outro órgão municipal. A Lei que rege os servidores públicos do município estabelece regras claras sobre a acumulação de cargos e a estabilidade. Diante desse cenário, analise as situações hipotéticas e assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação das normas estatutárias.

(a)

O servidor poderá acumular o cargo efetivo com o cargo em comissão, desde que as atribuições sejam compatíveis e a carga horária total não exceda 60 horas semanais, conforme permitido pela legislação.

(b)

A nomeação para cargo em comissão implica a exoneração automática do cargo efetivo, pois são regimes jurídicos distintos e incompatíveis para acúmulo.

(c)

O servidor, após a nomeação para cargo em comissão, poderá permanecer no cargo efetivo, pois a estabilidade adquirida garante o direito de acumular cargos, salvo exceções expressamente previstas em lei.

(d)

A acumulação do cargo efetivo com o cargo em comissão só é permitida se houver compatibilidade de horários e se o cargo em comissão for de natureza técnica e essencial para a administração.

(e)

O servidor só poderá acumular o cargo efetivo com o cargo em comissão se ambos forem de carreira, o que não é o caso, sendo necessária a exoneração do cargo efetivo.