Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá detalha as formas de provimento e vacância dos cargos públicos, garantindo a dinâmica administrativa e a manutenção da força de trabalho. Um servidor estável, após ter sido indevidamente demitido e ter sua demissão invalidada por decisão administrativa, tem direito ao retorno ao cargo. Essa modalidade de provimento é conhecida como:
