Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Japurá, que ocupava um cargo efetivo há mais de cinco anos, foi demitido sob alegação de insubordinação grave. Contudo, após um processo administrativo que reconheceu a nulidade da penalidade aplicada, foi determinada sua reintegração ao serviço público. A administração precisa proceder com o ato administrativo que formaliza o retorno do servidor ao cargo que ocupava anteriormente.

(a)

A reintegração do servidor ocorre quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa, garantindo seu retorno ao cargo com ressarcimento integral das vantagens pecuniárias perdidas.

(b)

O servidor reintegrado será submetido a um novo estágio probatório, pois a demissão anterior, mesmo que anulada, demonstra sua inadequação ao cargo.

(c)

A reintegração só é possível se o servidor comprovar que a decisão de demissão foi de fato ilegal, sem a necessidade de reconhecimento administrativo ou judicial prévio.

(d)

O servidor reintegrado poderá ser aproveitado em outro cargo, caso o cargo original tenha sido extinto durante o período de vacância, sem necessidade de concurso público.

(e)

A reintegração ao cargo público implica em retorno imediato ao exercício, sem necessidade de ressarcimento de quaisquer vantagens, pois o ato punitivo foi considerado nulo.