Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)

FC657699

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A Lei Orgânica do Município de Japurá estabelece os fundamentos sobre os quais o município se assenta como ente federativo. Esses pilares são essenciais para a compreensão de sua autonomia e organização.

(a)

Os fundamentos do Município de Japurá incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo estes idênticos aos da República Federativa do Brasil.

(b)

O poder municipal emana exclusivamente dos representantes eleitos pela população, vedando-se qualquer forma de participação popular direta na gestão pública.

(c)

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são objetivos secundários do município, não sendo considerados pilares fundamentais de sua organização.

(d)

A Lei Orgânica de Japurá permite a discriminação por origem, raça, sexo, idade ou religião, desde que haja justificativa de interesse público.

(e)

A criação de um novo distrito no município exige apenas a aprovação da Câmara Municipal, sem a necessidade de consulta plebiscitária às populações interessadas.