Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)

FC657703

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Um servidor público municipal de Japurá, após ser aprovado em novo concurso público, tomou posse em cargo efetivo no Poder Executivo. No entanto, a lei municipal que rege os servidores estabelece requisitos específicos para a criação de cargos e a forma de provimento.

(a)

A criação de cargos no Poder Executivo municipal só pode ocorrer por meio de Resolução da Câmara Municipal, sem necessidade de lei específica.

(b)

A investidura em cargo público efetivo se dá exclusivamente pela posse, sendo o exercício uma mera formalidade posterior sem relevância jurídica.

(c)

A lei municipal prevê que a criação de cargos no Poder Executivo depende de lei aprovada pelo Poder Legislativo, enquanto a criação de cargos na Câmara Municipal exige apenas Resolução do Legislativo.

(d)

O Estatuto dos Servidores de Japurá permite a nomeação para cargos em comissão sem a exigência de que um percentual mínimo seja destinado a servidores de carreira.

(e)

O concurso público para cargos efetivos tem validade indeterminada, podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para suprir a demanda.