Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)

FC657707

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A Lei Orgânica do Município de Japurá estabelece diretrizes importantes para a organização territorial e administrativa. Um dos pontos abordados refere-se à criação de distritos dentro do território municipal. Para que um novo distrito seja formalmente criado e reconhecido, quais são os requisitos mínimos exigidos pela legislação municipal?

(a)

Apenas a vontade da população local e a aprovação da Câmara Municipal, sem necessidade de infraestrutura mínima.

(b)

População, eleitorado e arrecadação mínimos equivalentes a 1/5 do exigido para criar um município, além de posto de saúde e escola pública.

(c)

População mínima de 5.000 habitantes, posto telefônico, creche e aprovação em plebiscito.

(d)

Eleitorado expressivo, arrecadação própria substancial e a presença de uma delegacia de polícia.

(e)

População, eleitorado e arrecadação mínimos (equivalentes a 1/5 do exigido para criar um município), além de pelo menos 100 moradias e infraestrutura básica pública instalada, como escola, posto de saúde e creche.