Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece o arcabouço legal para a educação brasileira. Um gestor escolar em Formosa do Rio Preto (BA) está revisando as normas que regem o funcionamento da instituição e se depara com a necessidade de compreender a autonomia conferida às escolas e aos sistemas de ensino. De acordo com a LDB, qual a principal responsabilidade dos sistemas de ensino em relação à organização da educação básica?

(a)

Os sistemas de ensino têm a responsabilidade exclusiva de definir o currículo nacional, sem qualquer interferência dos estados ou municípios.

(b)

Os sistemas de ensino devem elaborar e executar suas propostas pedagógicas, garantindo a unidade de concepções e princípios, e a articulação com as políticas educacionais da União, dos estados e dos municípios.

(c)

A LDB determina que os sistemas de ensino devem apenas fiscalizar as escolas, sem a prerrogativa de elaborar ou executar propostas pedagógicas.

(d)

A responsabilidade principal dos sistemas de ensino é a gestão financeira das escolas, cabendo a elas a autonomia total na definição de suas propostas pedagógicas.

(e)

Os sistemas de ensino não possuem autonomia para definir propostas pedagógicas, devendo seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.