Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, ao longo de seus anos de vigência, sofreu diversas atualizações que impactaram a organização e a oferta da educação no Brasil. Um professor recém-contratado em Formosa do Rio Preto (BA) precisa estar ciente das disposições legais que regem sua prática profissional. Considerando as atualizações da LDB, assinale a alternativa que apresenta um aspecto relevante sobre a organização e o financiamento da educação básica.

(a)

A LDB, em suas atualizações, centralizou a responsabilidade pelo financiamento da educação básica exclusivamente na União, desobrigando estados e municípios de qualquer aporte financeiro.

(b)

As atualizações da LDB enfatizaram a importância da gestão democrática nas escolas públicas e estabeleceram mecanismos para a articulação entre os diferentes níveis de governo na oferta e financiamento da educação.

(c)

A LDB, após suas atualizações, eliminou a obrigatoriedade do ensino fundamental, permitindo que os alunos escolham cursá-lo ou não.

(d)

As atualizações da LDB flexibilizaram as exigências para a formação de professores, permitindo que qualquer pessoa com ensino médio completo possa lecionar na educação básica.

(e)

A LDB, em suas versões mais recentes, determinou que o ensino médio seja opcional e que as escolas privadas tenham prioridade na oferta de vagas.