Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC657760

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para a gestão integrada e o manejo adequado dos resíduos sólidos em todo o território nacional. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos instrumentos fundamentais para a sua implementação.

(a)

A priorização da disposição final inadequada em lixões, visando a redução de custos operacionais para os municípios.

(b)

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivando a logística reversa e a destinação ambientalmente correta.

(c)

A dispensa de licenciamento ambiental para atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.

(d)

A proibição de qualquer forma de reciclagem ou compostagem, focando exclusivamente na incineração.

(e)

A desobrigação dos fabricantes em relação à destinação final de seus produtos pós-consumo.