A Lei Orgânica da Saúde, ao definir os determinantes e condicionantes da saúde, inclui fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais, evidenciando que os níveis de saúde de uma população refletem a organização social e econômica do país.