Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Salvador, ao analisar seu contracheque, percebeu que o valor base de sua remuneração, fixado em lei para o cargo que ocupa, difere do valor total que recebe. Ele busca entender as definições legais para os componentes de sua remuneração, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador (Lei Complementar nº 01/1991).

(a)

O vencimento representa a soma do salário base com todas as gratificações e adicionais recebidos, enquanto a remuneração é apenas o valor inicial fixado em lei.

(b)

Provimento é o valor pago ao servidor aposentado ou em disponibilidade, e vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.

(c)

Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, e vencimento é a retribuição pelo exercício do cargo, sem acréscimos.

(d)

Vantagens pecuniárias são redutíveis por ato unilateral do gestor, desde que o servidor efetivo não seja prejudicado em seu salário base.

(e)

O provimento corresponde à retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, sendo sinônimo de vencimento.