Questões de Concurso

O município de Vila Nova pretende criar um novo serviço público que envolva a gestão de resíduos sólidos. Para isso, está avaliando a estrutura organizacional mais adequada. A administração pública se divide em direta e indireta, cada uma com suas características e formas de atuação. A escolha da estrutura impacta diretamente na eficiência e na autonomia da gestão.

(a)

A administração direta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações públicas, que atuam com maior autonomia.

(b)

As empresas públicas e sociedades de economia mista integram a administração direta, sendo criadas por lei e vinculadas diretamente ao órgão central da administração.

(c)

A administração indireta engloba entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas do Estado, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(d)

A administração direta é formada por órgãos despersonalizados, como secretarias e departamentos, que não possuem autonomia para a tomada de decisões.

(e)

Autarquias e fundações públicas são exemplos de entes da administração direta, caracterizados pela ausência de personalidade jurídica própria.