Um projeto de lei municipal em Saquarema (RJ) aborda a temática da cidade inteligente e da sustentabilidade, com foco na gestão de resíduos sólidos e na participação cidadã. A proposta legislativa busca estabelecer diretrizes para a coleta, o tratamento e o descarte de resíduos, incentivando a economia circular e a responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade. A referência a uma lei federal específica sobre o tema é fundamental para a sua validade e aplicabilidade.