Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no quadro municipal de Angatuba, após o período probatório, busca informações sobre os direitos e deveres que regem sua vida funcional. Ele tem dúvidas sobre a acumulação de cargos públicos e as condições em que isso é permitido pela legislação estatutária do município. A análise do Estatuto dos Servidores Públicos de Angatuba é crucial para esclarecer essa questão.

(a)

O Estatuto dos Servidores de Angatuba permite a acumulação de dois cargos de professor, ou um de professor com outro técnico, mas veda expressamente a acumulação de cargos no Poder Executivo e Legislativo.

(b)

A acumulação de cargos públicos no âmbito municipal de Angatuba é permitida apenas para cargos eletivos, sendo vedada para cargos técnicos ou de magistério, mesmo que compatíveis em horário.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Angatuba permite a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos de professor, ou um de professor com outro técnico, e em outras situações específicas previstas em lei.

(d)

A legislação de Angatuba proíbe qualquer tipo de acumulação de cargos públicos, mesmo que os horários sejam compatíveis, visando evitar a sobrecarga do servidor e garantir a eficiência do serviço público.

(e)

Conforme o Estatuto dos Servidores de Angatuba, a acumulação de cargos é permitida somente em casos excepcionais, como para suprir vacância, e sempre mediante autorização expressa do prefeito, independentemente da compatibilidade de horários.