Um servidor público municipal de Angatuba, após 10 anos de efetivo exercício, solicita um período de licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa verificar as disposições legais que regem tais afastamentos no âmbito do município. Com base na legislação que rege os servidores públicos municipais, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade e as condições para tal licença.