Questões de Concurso

A autonomia do município de Angatuba é um princípio fundamental garantido pela Lei Orgânica local, que reflete a organização político-administrativa do Estado. Essa autonomia se manifesta em diversas esferas, incluindo a capacidade de autogoverno e de auto-organização. Ao tratar dos fundamentos do município, a Lei Orgânica estabelece sua natureza jurídica e a forma como seus poderes se organizam.

(a)

O município de Angatuba, de acordo com sua Lei Orgânica, é considerado uma autarquia estadual com autonomia limitada, subordinada diretamente ao governo do Estado de São Paulo.

(b)

A Lei Orgânica de Angatuba define o município como uma pessoa jurídica de direito público interno, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, com poderes Legislativo e Executivo independentes e harmônicos.

(c)

Segundo a Lei Orgânica, o município de Angatuba possui autonomia apenas administrativa, sendo a autonomia política e financeira definidas e controladas pelo governo federal.

(d)

A autonomia do município de Angatuba, conforme a Lei Orgânica, é exclusivamente financeira, permitindo a arrecadação de tributos, mas sem poder de autogoverno ou organização própria.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que o município de Angatuba é uma entidade privada com autonomia administrativa, mas sem personalidade jurídica própria, dependendo de autorização estadual para suas ações.