Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Valença (RJ)

FC657905

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O servidor público municipal de Valença (RJ) que ingressou no serviço público por concurso público, após cumprir o período de estágio probatório, adquire estabilidade. No entanto, surgem dúvidas sobre as hipóteses em que essa estabilidade pode ser perdida, mesmo após a aprovação em tal período.

(a)

A estabilidade do servidor público municipal, adquirida após o estágio probatório, só pode ser perdida em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou por demissão, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(b)

O servidor estável pode ser exonerado a qualquer momento, por conveniência administrativa, sem necessidade de processo ou indenização.

(c)

A estabilidade garante ao servidor o direito de recusar remoção para outra localidade do município, mesmo que haja interesse público comprovado.

(d)

A reprovação em avaliação periódica de desempenho, mesmo após a estabilidade, não pode levar à perda do cargo, apenas a advertências.

(e)

A estabilidade permite ao servidor se ausentar do serviço por até 30 dias sem justificativa, sem que isso implique em penalidade.