Questões de Concurso

O servidor público municipal de Valença, Carlos Andrade, foi nomeado para um cargo em comissão. Após o término de sua nomeação, ele deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença disciplina os procedimentos e os direitos relacionados a essa situação.

(a)

O retorno ao cargo efetivo após o exercício de cargo em comissão é automático e não requer nenhuma formalidade por parte do servidor.

(b)

O servidor que retornar de cargo em comissão para o cargo efetivo tem direito a perceber integralmente a remuneração do cargo efetivo, sem prejuízo das vantagens pessoais adquiridas.

(c)

O Estatuto permite que o servidor em cargo em comissão permaneça no cargo efetivo, sem necessidade de retornar, desde que haja vacância no cargo efetivo.

(d)

O servidor que retornar de cargo em comissão não tem direito a reverter ao cargo efetivo, devendo participar de novo concurso público para reassumir sua posição.

(e)

O retorno ao cargo efetivo após o exercício de cargo em comissão é chamado de exoneração e deve ser solicitado pelo servidor em até 30 dias após o término da nomeação.