Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Saúde

FC657915

notificar erro

A Lei nº 8.142/1990, um marco na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu novas diretrizes para a participação da sociedade. Em relação aos mecanismos de participação popular previstos nesta legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

A participação popular se restringe à eleição de representantes para o Legislativo, que deverão defender os interesses da saúde.

(b)

A lei prevê a realização de conferências de saúde a cada 10 anos e a criação de conselhos municipais com caráter consultivo.

(c)

Os conselhos de saúde, com caráter deliberativo, e as conferências de saúde, realizadas periodicamente, são os principais instrumentos para a participação da comunidade na gestão do SUS.

(d)

A participação popular é garantida pela livre iniciativa dos cidadãos em criar unidades de saúde, sem a necessidade de regulamentação governamental.

(e)

A lei 8.142/1990 regulamenta apenas o financiamento do SUS, não abordando a participação social.