Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no país, consagrando-a como direito de todos e dever do Estado. A Carta Magna delineou os princípios e diretrizes que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições fundamentais relativas à saúde.

(a)

A saúde é um direito individual garantido apenas aos cidadãos que possuam plano de saúde privado, cabendo ao Estado a fiscalização das operadoras.

(b)

A assistência à saúde é de livre iniciativa, podendo o Estado intervir apenas em casos de epidemias declaradas, sem obrigação de prover o acesso universal.

(c)

As ações e serviços públicos de saúde são de relevância pública, e o Estado tem o dever de organizá-los e financiá-los, garantindo acesso universal e igualitário.

(d)

A União é a única responsável por prover os serviços de saúde em todo o território nacional, enquanto estados e municípios devem apenas complementar ações específicas.

(e)

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e restrita a profissionais de saúde, sem qualquer previsão constitucional para conselhos ou conferências.