Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, a licença para tratamento de saúde é concedida a pedido do servidor, mediante inspeção médica oficial, e pode ter duração inicial de até 90 dias, prorrogáveis por igual período, com remuneração integral, sendo que, após esse período, caso a recuperação não ocorra, o servidor poderá ser aposentado por invalidez.