Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, ao realizar uma visita domiciliar em uma comunidade ribeirinha, percebeu que a principal fonte de água potável para a população local provinha de um poço artesiano próximo a uma área de descarte inadequado de resíduos sólidos. Essa situação representa um risco direto à saúde pública, configurando um fator determinante para a ocorrência de doenças infecciosas. Diante desse cenário, a Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes claras para a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) na identificação e divulgação desses fatores.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a responsabilidade pela identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é exclusiva dos municípios, que devem gerenciar a qualidade da água e o saneamento básico.

(b)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, é objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício, o que inclui ações de saneamento básico.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 atribui a responsabilidade pela resolução de problemas de saneamento básico e descarte de resíduos à iniciativa privada, isentando o SUS de qualquer papel na divulgação de riscos ambientais.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 foca exclusivamente na assistência médica curativa, não prevendo em seus objetivos a identificação de fatores ambientais que possam determinar a saúde da população.

(e)

A divulgação de fatores determinantes da saúde, como a contaminação da água, é uma atribuição exclusiva do Ministério do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 8.080/1990.