Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Ibiporã, ao ser apresentado às normas que regem sua conduta e deveres, depara-se com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Ele precisa compreender suas responsabilidades e direitos para atuar de forma ética e eficiente. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições gerais previstas no estatuto.

(a)

O servidor público municipal tem o dever de tratar com urbanidade os munícipes, mas a impessoalidade é um princípio aplicável apenas aos atos administrativos, não à conduta diária.

(b)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são princípios que devem nortear a atuação do servidor público municipal em todas as suas ações e decisões.

(c)

A participação em greves e manifestações sindicais é expressamente proibida para todos os servidores municipais, sob pena de demissão imediata, independentemente de qualquer circunstância.

(d)

O servidor pode se ausentar do serviço sem prévia autorização para resolver assuntos particulares urgentes, desde que justifique a ausência posteriormente, sem prejuízo de sua remuneração.

(e)

A estabilidade no serviço público é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor o direito de permanecer no cargo mesmo em casos de comprovada ineficiência ou desídia.