Questões de Concurso

O município de Vargem Grande Paulista (SP) está elaborando um plano de saúde que visa garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde. Um dos pilares desse plano é a promoção da saúde, entendida como um conjunto de estratégias que buscam fortalecer a autonomia das pessoas e comunidades na tomada de decisões sobre sua saúde.

(a)

A promoção da saúde se restringe à prevenção de doenças através de campanhas de vacinação, sem envolver ações educativas ou de participação comunitária.

(b)

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) preconizam que a promoção da saúde deve ser realizada de forma isolada, sem articulação com outras políticas públicas.

(c)

A Lei Orgânica da Saúde, em especial a Lei nº 8.080/90, define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é irrelevante para a efetividade das ações de promoção da saúde, devendo as decisões ser centralizadas no gestor municipal.

(e)

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para o SUS, não contempla a participação social como um dos seus princípios fundamentais.