Um servidor público municipal de Valença, após 10 anos de efetivo exercício, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, ponderou sobre as disposições legais que regem as licenças no âmbito municipal, buscando garantir a observância dos direitos do servidor e as necessidades do serviço público. Diante disso, qual o prazo máximo que tal licença pode ser concedida, conforme a legislação vigente?