Questões de Concurso

O servidor público municipal João, que atua na área da saúde em Valença (RJ), foi convocado para participar de um curso de aperfeiçoamento em gestão pública oferecido pelo órgão. Ele tem dúvidas sobre o direito à licença para capacitação, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município.

(a)

A licença para capacitação é um direito do servidor, mas exige que o curso seja oferecido pela própria prefeitura, sem a possibilidade de participação em eventos externos.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Valença (RJ) prevê o direito à licença para capacitação, sem prejuízo da remuneração, para participação em cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado.

(c)

João tem direito à licença para capacitação, desde que o curso tenha duração inferior a 30 dias e não prejudique o andamento dos serviços na sua unidade.

(d)

A licença para capacitação, conforme o Estatuto de Valença (RJ), pode ser concedida a critério exclusivo do chefe imediato do servidor, sem necessidade de regulamentação específica.

(e)

O servidor só poderá usufruir da licença para capacitação após completar 5 anos de efetivo exercício e comprovar ter atingido a meta de produtividade estabelecida.