Questões de Concurso

A servidora pública municipal Ana, ocupante do cargo de fiscal de tributos em Valença (RJ), foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Preocupada com sua estabilidade e direitos, Ana buscou informações sobre os procedimentos legais aplicáveis a essa situação, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município.

(a)

A extinção do cargo público não afeta a estabilidade do servidor, que será automaticamente alocado em outro cargo sem necessidade de novas avaliações.

(b)

Caso o cargo de Ana seja extinto, ela terá direito à exoneração compulsória com percepção de todos os seus vencimentos e vantagens até a aposentadoria.

(c)

A extinção do cargo público, se não houver realocação em outro cargo, garante ao servidor a estabilidade excepcional, com direito a indenização correspondente a um mês de vencimento por ano de serviço.

(d)

Se o cargo de Ana for extinto e não houver possibilidade de realocação em outro cargo, ela será colocada em disponibilidade remunerada até que surja vaga compatível, com prioridade para provimento.

(e)

A extinção do cargo público implica a imediata demissão da servidora, que poderá ser readmitida posteriormente mediante novo concurso público.