Questões de Concurso

Um indivíduo foi denunciado pela prática de crime de lesão corporal leve, cuja pena máxima cominada em abstrato é de 1 ano de detenção. A denúncia foi apresentada na Justiça Federal, em uma localidade onde há Vara do Juizado Especial Federal instalada. Diante dessa situação, é correto afirmar que a competência para processar e julgar o feito é do Juizado Especial Federal Criminal.

(a)

Correto, pois o crime de lesão corporal leve, com pena máxima de até 2 anos, é considerado de menor potencial ofensivo e, sendo a infração de competência da Justiça Federal, deve ser processado no Juizado Especial Federal.

(b)

Incorreto, pois a Justiça Federal só tem competência para julgar crimes de menor potencial ofensivo quando estes guardam conexão com crimes federais de maior potencial ofensivo.

(c)

Correto, pois a Lei nº 10.259/2001 estabelece que todos os crimes federais são de competência dos Juizados Especiais Federais, independentemente da pena máxima.

(d)

Incorreto, pois a lesão corporal leve é de competência da Justiça Estadual, mesmo quando praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.

(e)

Correto, pois a Lei nº 10.259/2001 determina que qualquer crime com pena máxima inferior a 2 anos, mesmo que federal, deve ser processado no Juizado Especial Federal, exceto se houver conexão com crimes de competência originária de Tribunal.