Questões de Concurso

Um indivíduo alega ter sido vítima de discriminação racial em seu local de trabalho, com base em sua etnia. A empresa, por sua vez, alega ter seguido todos os procedimentos legais e não ter praticado atos discriminatórios. Diante dessa situação e considerando os mecanismos previstos na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil através do Decreto Federal N° 65.810/1969, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento aplicável.

(a)

O comitê competente poderá intervir imediatamente, sem a necessidade de esgotamento prévio dos recursos internos, desde que a alegação seja plausível.

(b)

Caso um Estado Parte considere que outro Estado não está cumprindo com as disposições da Convenção, poderá notificar o comitê, que intimará o Estado infrator a apresentar explicações em até 3 meses.

(c)

A formação de uma comissão de conciliação, composta por cinco membros, só ocorrerá se ambos os Estados em controvérsia concordarem com a sua criação e composição.

(d)

Os membros da comissão de conciliação podem ser nacionais de qualquer Estado, inclusive daqueles que são parte na controvérsia, desde que não sejam diretamente envolvidos no caso.

(e)

A intervenção do comitê para analisar uma questão só é possível após a comprovação de que todos os recursos externos foram esgotados, não havendo previsão para casos de demora excessiva nos procedimentos internos.