Questões de Concurso

A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII, dedicado ao tema "Do Negro", estabelece diretrizes importantes para a promoção da igualdade e o reconhecimento da população afrodescendente. Um servidor público que precise orientar seus colegas sobre os direitos e deveres relacionados a essa temática deve considerar os preceitos fundamentais contidos neste capítulo.

(a)

O capítulo reconhece a igualdade de direitos e deveres entre todos, independentemente da ascendência africana, cor ou raça, e determina que o racismo seja punido como crime inafiançável e imprescritível.

(b)

O texto constitucional baiano, em seu Capítulo XXIII, prevê a criação de cotas raciais obrigatórias em todos os concursos públicos estaduais, visando a reparação histórica da população negra.

(c)

O Capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia estabelece o dia 20 de novembro como data comemorativa da comunidade afro-brasileira, mas não menciona o candomblé ou outras manifestações religiosas de origem africana.

(d)

A Constituição do Estado da Bahia, ao tratar do negro, foca exclusivamente na preservação de sua cultura, sem abordar a igualdade de direitos e deveres ou a punição do racismo.

(e)

O Capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, ao tratar do negro, estabelece que apenas cidadãos com ascendência africana comprovada podem requerer a aplicação de sanções penais em casos de discriminação racial.