Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Geral

FC658573

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A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII, trata especificamente da população negra, reconhecendo sua importância histórica e cultural e estabelecendo garantias para a promoção da igualdade. Um dos artigos deste capítulo estabelece um marco importante para a conscientização e celebração dessa comunidade.

(a)

O artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia determina que o Estado deve promover a preservação da cultura afro-brasileira, mas não estabelece datas comemorativas específicas.

(b)

O Capítulo XXIII da Constituição baiana, em seu artigo 290, institui o dia 20 de novembro como data comemorativa da comunidade afro-brasileira, alinhando o calendário estadual à celebração nacional.

(c)

A Constituição do Estado da Bahia, ao tratar do negro, apenas reconhece a igualdade de direitos, sem fazer menção a datas comemorativas ou à preservação cultural.

(d)

O artigo 288 da Constituição do Estado da Bahia proíbe qualquer manifestação religiosa de origem africana, considerando-as incompatíveis com a ordem pública.

(e)

A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII, estabelece que a punição do racismo é de competência exclusiva da União, não cabendo ao Estado legislar sobre o tema.