Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Geral

FC658574

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A Lei Estadual nº 13.182/2014, que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no Estado da Bahia, prevê em seu texto disposições importantes sobre os direitos educacionais. Um aspecto de destaque refere-se à forma como a história e a cultura africana e afro-brasileira devem ser abordadas no sistema de ensino.

(a)

O Estatuto baiano determina que o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira seja opcional nas escolas estaduais, dependendo da demanda dos alunos.

(b)

A lei prevê a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena em todo o sistema estadual de ensino, com diretrizes para formação de professores e material didático.

(c)

O Estatuto foca exclusivamente na formação de professores, sem estabelecer diretrizes para a produção de material didático ou para a inclusão do tema no currículo escolar.

(d)

A legislação estadual proíbe a inclusão de conteúdos sobre a cultura afro-brasileira nas escolas, a fim de evitar conflitos religiosos.

(e)

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia estabelece que o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira deve ser ministrado apenas em instituições de ensino superior.