Questões de Concurso

Durante o período eleitoral, um candidato a vereador em um município do interior da Bahia distribuiu panfletos de propaganda política em locais públicos, mas um desses panfletos continha ofensas pessoais e informações inverídicas sobre um adversário. A conduta pode configurar crime eleitoral, conforme o Código Eleitoral.

(a)

A distribuição de panfletos com ofensas pessoais configura crime de calúnia eleitoral, punível com detenção, e a informação inverídica sobre o adversário pode caracterizar difamação.

(b)

A conduta descrita, por se tratar de propaganda eleitoral, não é passível de criminalização, ainda que contenha ofensas pessoais ou informações falsas.

(c)

A distribuição de panfletos com ofensas pessoais e informações inverídicas configura crime de injúria eleitoral, com pena de detenção de seis meses a dois anos.

(d)

A propaganda eleitoral que contenha ofensas pessoais a adversário pode configurar o crime de calúnia, e a disseminação de fatos inverídicos pode ser enquadrada como crime contra a honra.

(e)

Apenas a disseminação de informações inverídicas sobre um adversário em panfleto de propaganda eleitoral configura crime eleitoral, sendo as ofensas pessoais consideradas propaganda irregular.