Questões de Concurso

Um consumidor adquiriu um eletrodoméstico que apresentou defeito após poucos dias de uso. Ao contatar o fornecedor para solicitar o reparo ou a troca, o consumidor foi informado que a empresa não realizaria nenhuma das opções, alegando que o defeito era de pequeno valor e não justificava a intervenção. O Código de Defesa do Consumidor prevê mecanismos para essa situação.

(a)

O fornecedor está correto em sua alegação, pois defeitos de pequeno valor não ensejam a aplicação dos direitos do consumidor previstos no Código.

(b)

O consumidor tem direito à substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

(c)

O fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o vício, e somente após esse período o consumidor poderá exigir a substituição do produto ou a restituição do valor pago.

(d)

O fornecedor pode optar por consertar o produto, mas não é obrigado a substituí-lo ou devolver o dinheiro, mesmo que o defeito persista após o reparo.

(e)

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor pode oferecer um abatimento proporcional no preço em vez de trocar o produto ou devolver o valor, mesmo contra a vontade do consumidor.