Questões de Concurso

Um detento do sistema prisional federal, cumprindo pena por crime hediondo, busca informações sobre os seus direitos em relação ao trabalho prisional. Ele tem dúvidas sobre a remuneração e a possibilidade de redução da pena. A Lei de Execução Penal estabelece diretrizes claras sobre essa matéria.

(a)

O trabalho prisional é obrigatório para todos os detentos e a remuneração deve ser equivalente ao salário mínimo, com direito à redução de um dia de pena para cada três dias de trabalho.

(b)

O trabalho prisional é facultativo e a remuneração é fixada pela administração penitenciária, não havendo previsão legal de redução de pena pelo trabalho.

(c)

O trabalho prisional é um dever do preso e, como contrapartida, ele tem direito a uma remuneração proporcional à sua atividade, não podendo ser inferior a 1/6 (um sexto) do salário mínimo, além da possibilidade de remição da pena.

(d)

A remuneração do trabalho prisional é de, no mínimo, 3/4 (três quartos) do salário mínimo, e a remição da pena se dá pela fração de 1 (um) dia a cada 12 (doze) horas de trabalho.

(e)

O trabalho prisional é facultativo, mas a remuneração é obrigatória e deve ser de, no mínimo, 1/3 (um terço) do salário mínimo, com remição de 1 dia de pena para cada 2 dias de trabalho.