Questões de Concurso

Um empresário do ramo de confecções em Salvador (BA) está reavaliando a estrutura tributária de sua pequena empresa. Ele busca compreender quais tributos incidem sobre as operações empresariais e como se classificam, visando otimizar o pagamento de impostos e evitar passivos fiscais desnecessários. Diante desse cenário, é fundamental que ele conheça as diferentes espécies tributárias e suas características.

(a)

Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, instituídas em lei, que não se confundem com multas e podem ser impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

(b)

As taxas são tributos vinculados à prestação de um serviço público específico e divisível, como a coleta de lixo, ou ao exercício regular do poder de polícia, sendo cobradas apenas pela União.

(c)

O empréstimo compulsório é uma espécie tributária que pode ser instituída apenas pela União para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra.

(d)

As contribuições especiais são tributos com destinação específica, como as contribuições sociais destinadas à seguridade social, e não podem ser instituídas por Estados ou Municípios.

(e)

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser instituído por qualquer ente federativo para custear obras públicas que resultem em valorização imobiliária para o contribuinte.