Questões de Concurso

Uma sociedade empresária, atuante no ramo de fabricação de calçados, localizada no estado da Bahia, está avaliando as obrigações tributárias que incidem sobre suas operações. A empresa busca entender quais tributos podem ser cobrados em razão da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, como a emissão de licenças e alvarás, e como esses tributos se diferenciam de outras espécies tributárias. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie tributária adequada para remunerar tais serviços e sua característica principal.

(a)

Imposto, pois é cobrado independentemente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, sendo sua arrecadação destinada ao financiamento de atividades gerais do Estado.

(b)

Taxa, pois tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

(c)

Contribuição de melhoria, pois visa custear obras públicas que gerem valorização imobiliária para os contribuintes beneficiados diretamente pela obra.

(d)

Empréstimo compulsório, pois é instituído para atender a despesas extraordinárias e urgentes, como as de guerra, e pode ser exigido para o custeio de serviços públicos específicos.

(e)

Contribuição especial, pois é destinada a custear áreas específicas de atuação estatal, como segurança e saúde, e pode abranger a prestação de serviços públicos.