Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia da informação, sediada em Salvador (BA), desenvolve softwares e presta serviços de consultoria para diversas outras empresas. Ao analisar seu planejamento tributário, a diretoria financeira identificou que a forma como a empresa organiza suas atividades e a natureza dos serviços prestados podem gerar diferentes impactos tributários. A empresa busca otimizar sua carga tributária, dentro dos limites legais, compreendendo como a estrutura de sua atividade econômica influencia a incidência de tributos sobre sua receita e lucro. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve um princípio fundamental da ordem econômica que influencia a tributação das atividades empresariais.

(a)

A livre iniciativa, que garante a liberdade de empreender, mas sujeita as atividades econômicas à tributação progressiva para reduzir as desigualdades sociais.

(b)

A valorização do trabalho humano, que, embora fundamental, não interfere diretamente na forma como os tributos incidem sobre as operações empresariais, sendo a tributação baseada apenas no faturamento.

(c)

A intervenção do Estado na economia, que permite ao governo estabelecer tributos elevados sobre setores específicos para direcionar o desenvolvimento econômico e social.

(d)

A função social da propriedade, que, embora relevante, aplica-se mais diretamente à tributação imobiliária e não impacta a incidência de impostos sobre a receita de serviços de TI.

(e)

A defesa do consumidor, que, embora um objetivo da ordem econômica, reflete-se mais em normas de proteção e defesa do que na estrutura de incidência tributária sobre as empresas.