Questões de Concurso

Um servidor público municipal em Salvador (BA) foi nomeado para exercer a função de coordenador de um projeto de fiscalização de obras particulares. Essa nomeação visa suprir uma necessidade temporária e específica da administração pública, exigindo conhecimentos técnicos especializados que não são encontrados em todos os servidores do quadro permanente. O servidor questiona qual o vínculo jurídico estabelecido entre ele e o ente público nessa nova condição. Analise a situação e assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica da sua designação.

(a)

Cargo público em comissão, criado por lei, de livre nomeação e exoneração, com atribuições de chefia, direção e assessoramento, sendo a designação para o projeto uma forma de provimento em comissão.

(b)

Emprego público, caracterizado pela contratação sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante concurso público, para atividades que não sejam típicas de Estado.

(c)

Função pública, que se refere à designação de servidor público para o exercício de atividades específicas em caráter transitório, sem a criação de um novo cargo ou emprego.

(d)

Cargo público efetivo, que exige aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, com estabilidade após o estágio probatório, sendo a nomeação para o projeto uma forma de designação para função gratificada.

(e)

Contrato temporário, celebrado para atender a necessidade excepcional de interesse público, com prazo determinado e sem vínculo permanente com a administração.