Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de um país signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial percebe que as políticas públicas implementadas pelo seu governo não estão efetivamente combatendo práticas discriminatórias enraizadas na sociedade. Diante dessa situação, e considerando os mecanismos previstos na referida convenção para a resolução de controvérsias entre Estados Partes, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento inicial a ser adotado.

(a)

Um Estado Parte que julgar que outro Estado Parte não está aplicando as disposições da convenção deverá, primeiramente, notificar o Comitê sobre a questão, que por sua vez transmitirá a comunicação ao Estado parte interessado para que este apresente explicações.

(b)

Os cidadãos afetados devem organizar protestos públicos e pressionar o governo para que este, por conta própria, inicie um processo de negociação bilateral com outros Estados signatários.

(c)

O Comitê só poderá intervir após a comprovação de que todos os recursos internos disponíveis foram esgotados, a menos que os procedimentos de recursos excedam prazos razoáveis.

(d)

Qualquer cidadão pode diretamente apresentar uma comunicação ao Comitê, alegando violação dos direitos previstos na convenção, sem necessidade de esgotar os recursos internos.

(e)

O Estado que se sentir prejudicado pela falta de aplicação da convenção por outro Estado deve, obrigatoriamente, submeter a questão à Assembleia Geral das Nações Unidas para deliberação.