Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

FC658623

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A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, internalizada no Brasil pelo Decreto nº 65.810/1969, prevê a criação de um órgão para supervisionar sua implementação. Conforme detalhado na Convenção, qual a composição e a função principal de uma comissão de conciliação formada no âmbito de uma controvérsia entre Estados Partes?

(a)

Composta por 18 peritos, a comissão atua para investigar denúncias de indivíduos e emitir pareceres vinculantes sobre violações de direitos.

(b)

Formada por cinco pessoas, que podem ou não ser membros do Comitê, a comissão utiliza seus bons ofícios para ajudar os Estados a chegarem a uma solução amigável baseada na Convenção.

(c)

Composta por representantes de cada Estado Parte envolvido na disputa, a comissão tem o poder de impor sanções e multas em caso de descumprimento.

(d)

A comissão é formada por membros do Comitê e tem a função de julgar as controvérsias, podendo suspender a participação de um Estado Parte na Convenção.

(e)

Composta por cinco diplomatas indicados pela ONU, a comissão tem o papel de mediar conflitos e elaborar relatórios que serão encaminhados para a Assembleia Geral.